O SINAES é o instrumento de avaliação superior do Ministério da Educação e Cultura (MEC/Inep) desde o ano de 2004, sendo constituído por três tipos de avaliações: das instituições de ensino, dos cursos superiores e de desempenho dos estudantes. Além disso, o SINAES considera os processos de (auto)avaliação interna, avaliação  externa, o ENADE (Exame Nacional de Desempenho do Estudante), a avaliação dos cursos de graduação (in loco), o Censo da Educação Superior e o Cadastro Nacional de Docentes).

Saiba mais:

ENADE – https://enade.inep.gov.br/enade/#!/index

Censo da Educação Superior – https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-da-educacao-superior

Cadastro Nacional de Docentes – https://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/fichacom.pdf

Quanto à avaliação das instituições de ensino superior, são analisadas as seguintes dimensões:

• Missão e Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), considerando o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e o Projeto Pedagógico do Curso (PPC)
• Políticas de ensino, pesquisa, extensão, pós-graduação e as formas de operacionalização (currículo, organização didático-pedagógica, práticas de investigação e suas relações com a missão institucional). 
• Procedimentos de estímulo à produção acadêmica, científica e profissional dos estudantes; grupos de pesquisa, projetos de extensão, bolsas de pesquisa, monitoria e outras; políticas de formação acadêmico e científica, profissional e cidadã; e construção e disseminação de conhecimentos
• Impacto das atividades extensionistas na formação dos estudantes e na comunidade
• Projetos de responsabilidade social que englobem ações relacionadas à inclusão social; o desenvolvimento econômico e social; a formação de cidadãos responsáveis pela defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural
• Compromisso social da instituição enquanto portadora da educação, bem público e expressão da sociedade democrática e pluricultural, de respeito pela diferença e de solidariedade, independentemente da configuração jurídica da IES
• Comunicação com a sociedade, comprometimento efetivo com a melhoria das condições de vida da comunidade e com a sua participação na vida acadêmica
• Políticas de pessoal condizentes com a magnitude das tarefas e objetivos de trabalho, envolvendo a carreira, a formação, o aperfeiçoamento, o desenvolvimento e as condições de trabalho de docentes e técnicos-administrativos
• Organização e gestão institucional, envolvendo o funcionamento e a representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade acadêmica nos processos decisórios
• Infraestrutura física, principalmente quanto ao ensino e à pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação, acesso de docentes e estudantes às informações, analisando e relacionando a infraestrutura disponível com as atividades orientadas à formação, produção e disseminação de conhecimento com as finalidades da IES
• Planejamento e avaliação, como instrumentos integrados, dos processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional, considerando fragilidades, potencialidades e vocações institucionais.
• Políticas de atendimento aos estudantes e de acompanhamento de egressos; e ações voltadas às oportunidades de formação continuada.
• Sustentabilidade financeira, avaliando capacidade de gestão, administração do orçamento, políticas e estratégias de gestão acadêmica (eficácia na utilização e na obtenção dos recursos financeiros)

Legislações

PORTARIA Nº 2.051, DE 9 DE JULHO DE 2004 – Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.

https://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/PORTARIA_2051.pdf

PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 – Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.

https://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/legislacao/2007/portaria_40_12122007.pdf

LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.861.htm