O SINAES é o instrumento de avaliação superior do Ministério da Educação e Cultura (MEC/Inep) desde o ano de 2004, sendo constituído por três tipos de avaliações: das instituições de ensino, dos cursos superiores e de desempenho dos estudantes. Além disso, o SINAES considera os processos de (auto)avaliação interna, avaliação  externa, o ENADE (Exame Nacional de Desempenho do Estudante), a avaliação dos cursos de graduação (in loco), o Censo da Educação Superior e o Cadastro Nacional de Docentes).

Saiba mais:

ENADE

Censo da Educação Superior

Cadastro Nacional de Docentes

Quanto à avaliação das instituições de ensino superior, são analisadas as seguintes dimensões:

• Missão e Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), considerando o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e o Projeto Pedagógico do Curso (PPC)
• Políticas de ensino, pesquisa, extensão, pós-graduação e as formas de operacionalização (currículo, organização didático-pedagógica, práticas de investigação e suas relações com a missão institucional). 
• Procedimentos de estímulo à produção acadêmica, científica e profissional dos estudantes; grupos de pesquisa, projetos de extensão, bolsas de pesquisa, monitoria e outras; políticas de formação acadêmico e científica, profissional e cidadã; e construção e disseminação de conhecimentos
• Impacto das atividades extensionistas na formação dos estudantes e na comunidade
• Projetos de responsabilidade social que englobem ações relacionadas à inclusão social; o desenvolvimento econômico e social; a formação de cidadãos responsáveis pela defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural
• Compromisso social da instituição enquanto portadora da educação, bem público e expressão da sociedade democrática e pluricultural, de respeito pela diferença e de solidariedade, independentemente da configuração jurídica da IES
• Comunicação com a sociedade, comprometimento efetivo com a melhoria das condições de vida da comunidade e com a sua participação na vida acadêmica
• Políticas de pessoal condizentes com a magnitude das tarefas e objetivos de trabalho, envolvendo a carreira, a formação, o aperfeiçoamento, o desenvolvimento e as condições de trabalho de docentes e técnicos-administrativos
• Organização e gestão institucional, envolvendo o funcionamento e a representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade acadêmica nos processos decisórios
• Infraestrutura física, principalmente quanto ao ensino e à pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação, acesso de docentes e estudantes às informações, analisando e relacionando a infraestrutura disponível com as atividades orientadas à formação, produção e disseminação de conhecimento com as finalidades da IES
• Planejamento e avaliação, como instrumentos integrados, dos processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional, considerando fragilidades, potencialidades e vocações institucionais.
• Políticas de atendimento aos estudantes e de acompanhamento de egressos; e ações voltadas às oportunidades de formação continuada.
• Sustentabilidade financeira, avaliando capacidade de gestão, administração do orçamento, políticas e estratégias de gestão acadêmica (eficácia na utilização e na obtenção dos recursos financeiros)

Legislações

PORTARIA Nº 2.051, DE 9 DE JULHO DE 2004 – Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.

PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 – Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.

LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.